Conclusões do 10º Encontro Nacional de Arquivos Municipais

Conscientes de que a Administração Local continua a viver um exigente, inquestionável e irreversível desafio de modernização administrativa, prosseguindo um patamar de desenvolvimento que visa garantir a satisfação plena aos cidadãos, o firme caminhar no futuro próximo implica, sem dúvida, a estruturação de um nova cultura, agora, ao que tudo indica, com uma nova arquitectura na governância autárquica do País.

Assim, aos Arquivos Municipais são reconhecidos, entre outros, os prementes desafios de:

1.º Constituir redes informais como forma de partilha de conhecimentos, experiências, sedimentação de parcerias, discussão de políticas e abordagens profissionais por parte dos arquivistas, com os objectivos de resolver problemas técnicos e de aumentar a visibilidade do trabalho arquivístico;

2.º Acentuar a promoção da implementação de uma política de gestão integrada de arquivos orientada para critérios de qualidade e existência de recursos humanos especializados no seio dos municípios;

3.º Reiterar a necessidade dos arquivos possuírem edifícios devidamente dimensionados para o exercício da sua missão;

4.º Assegurar e garantir a efectiva implementação de planos de preservação digital nas autarquias locais;

5.º Reforçar a necessidade dos arquivistas intervirem e serem parte constituinte das equipas que definem e orientam as estratégias de gestão documental e de gestão da qualidade, visando a maior celeridade, rapidez, eficácia e eficiência, bem como melhoria continua, no acesso à informação e ao conhecimento;

6.º Reafirmar a transparência dos actos administrativos, a igualdade de acesso dos cidadãos à informação e a permanente democratização da gestão municipal;

7.º Reconhecer a pertinente e legitima consagração das carreiras específicas de Técnico Superior, Técnico, Coordenador Técnico, Assistente Técnico e Assistente Operacional na Área de Arquivo;

8.º Revisão urgente do Regulamento Arquivístico para as Autarquias Locais – Portaria n.º 1253, de 14 de Outubro de 2009;

9.º Modernização dos procedimentos administrativos através da inovação de práticas e de instrumentos de trabalho.

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