Decorre a reunião do Comité do Direito de Autor da Organização Mundial da Propriedade Intelectual

OMPI

Arrancou em Genebra mais uma reunião do Comité do Direito de Autor da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI).
A reunião, que decorrerá até dia 2 de Dezembro, tem previsto, na sua agenda de trabalhos, dois assuntos de grande relevo no actual contexto digital, a saber:

  •  as Excepções e Limitações ao Direito de Autor, particularmente no que respeita à prática de utilizações de obras intelectuais protegidas nas Bibliotecas e Arquivos, haja em vista a necessidade de se constituírem bibliotecas digitais.
  • por outro lado, prosseguirá o debate em torno do objectivo de se caminhar no próximo futuro para a convocação de uma Conferência Diplomática que aprove um novo tratado de protecção das emissões de radiodifusão, de modo a actualizar a protecção das empresas de rádio e televisão no ambiente digital.

Os membros do Comité analisarão ainda os aspectos relacionados com a constituição da Conferência Diplomática prevista para 2012, destinada a aprovar um novo tratado de protecção das prestações dos artistas do audiovisual, após dez anos de discussões sobre o tema.

Fonte: GPEARI

Sobre o Autor

Sandrine Vercaempt

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