Secretário de Estado da Cultura recebe a BAD

No passado dia 6 de Fevereiro a BAD foi recebida pelo Secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier.

Estiveram presentes em representação da BAD Maria José Moura, Bruno Duarte Eiras e José António Calixto. Participou também na reunião o Director da Direcção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas, José Manuel Cortês.

Após umas breves palavras de agradecimento pela marcação da audiência, fez-se uma breve apresentação da BAD no contexto nacional e internacional: sua história e filiações internacionais, nomeadamente na IFLA, ICA e EBLIDA.

Iniciou-se a reunião manifestando a preocupação da BAD e dos seus associados com a fusão DGLB / DGA e os riscos que esta junção pode trazer para os dois tipos de instituição – bibliotecas e arquivos – tendo-se referido a hipótese de num futuro esta decisão poder ser revertida, como aliás já sucedeu anteriormente.

Conscientes da situação do país e da conjuntura de contenção e austeridade que atravessamos, a BAD insistiu na necessidade de não desperdiçar um investimento que o estado português (Administrações Central e Local) realizou ao longo de décadas na RNBP e na Rede de Arquivos. Defendendo sempre que é necessário continuar com o apoio a estas redes, se bem que não seja possível manter o mesmo nível de investimento financeiro, pelo menos que sejam produzidas novas orientações mais adequadas à presente situação e criadas sinergias ou dinâmicas que permitam desenvolver ou pelo menos dar continuidade aos serviços já implementados.

Partimos deste ponto para referir a situação em que se encontram muitas bibliotecas públicas, há vários anos com orçamentos muito reduzidos,  mas que estão agora a sofrer de um verdadeiro estrangulamento ao não conseguir sequer adquirir jornais e revistas, já para não falar em algo essencial – a actualização dos fundos documentais.

Salientámos a questão do valor social e económico das bibliotecas e dos arquivos, especialmente na actual conjuntura, referindo estudos internacionais sobre este assunto. Aproveitámos então para referir a realização do 11º Congresso Nacional da BAD, sob o tema “Integração, acesso e valor social”, a nossa colaboração no Encontro do Estoril sobre as Bibliotecas Públicas, promovido pela DGLB e o nosso 10º Encontro Nacional dos Arquivos Municipais, também como oportunidades em que os profissionais se reuniram para partilhar experiências, e um momento adequado para avaliar a situação das bibliotecas e dos arquivos, bem como dos seus profissionais.

Abordámos, nessa sequência, a questão dos Recusos Humanos e da situação actual das carreiras e os procedimentos concursais para bibliotecas e arquivos, que atravessa todos os sectores da administração pública. O SEC mostrou-se algo surpreendido e bastante preocupado com a situação relatada, parecendo ficar sensibilizado para a sua gravidade, ao reconhecer que os nossos conhecimentos e competências técnicas não podem ser ignorados ou substituídos por outros profissionais.

Falámos então do trabalho que a BAD tem vindo a desenvolver através da elaboração de documentos sobre os procedimentos concursais que constituem boas práticas e os múltiplos ofícios que a Associação tem enviado às entidades que abrem esses procedimento de forma incorrecta. Referimos também a petição levada a cabo pela colega Sandra Lima e que a BAD acompanhou na sua apresentação na Assembleia da República, tendo-se falado até no relatório da Comissão que analisou a petição. Aí apresentámos como exemplo o caso do procedimento concursal que, depois de descrever as competências de um técnico superior da área de biblioteca e documentação, exigia como habilitação académica uma licenciatura em educação física!

Referimos que o nosso interesse não é corporativo, mas antes pretendemos salientar os prejuízos que a actual situação acarreta para os diversos públicos, bem como para a gestão destes equipamentos específicos, uma vez que poem em causa a prestação de um serviço público de qualidade.

Quanto a este ponto, foi o próprio SEC a informar-nos de que já tinha abordado com o Director Geral, ali presente, a necessidade da legislação para as bibliotecas públicas.

Relativamente aos arquivos, manifestámos a nossa preocupação com a medida 15 (Central eletrónica de arquivo do Estado) prevista na Resolução da Presidência do Conselho de Ministros nº 12/2012, de 7 de fevereiro, que prevê “deslocalizar os diferentes arquivos em papel das várias instituições públicas para uma única localização numa zona de baixo custo imobiliário. Esta deslocalização deverá ser acompanhada da digitalização do arquivo em formato digital, tornando o seu acesso fácil, imediato e de baixo custo”.

No plano legislativo, para além da criação de uma “Lei das Bibliotecas”, lembrámos a urgência de rever a legislação sobre o Depósito Legal, de estar muito atento às questões do empréstimo pago nas Bibliotecas e da vantagem de se aguardar pelo estudo encomendado pela União Europeia, antes de avançar com a nova lei da cópia privada.

No final da reunião, reforçámos o interesse e disponibilidade da BAD em continuar a colaborar com a Secretaria de Estado da Cultura e a sua Direcção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas em assuntos de interesse comum e que estão no âmbito dos objectivo da nossa Associação, que comemora em 2013 os seus 40 anos, com uma relevante e reconhecida experiência nestes domínios.

Tal como já tinha sucedido na audiência com o anterior Secretário de Estado da Cultura em 2012, foi entregue um dossier com documentação pertinente e actualizada sobre a área BAD.

Face a uma reunião deste género, o respectivo balanço pareceu-nos bastante positivo para as expectativas da Associação, verificada a receptividade por parte do Secretário de Estado da Cultura para os principais temas abordados e que mais preocupam a BAD e os seus associados.

Sobre o Autor

Bruno Duarte Eiras

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