Apoio à campanha da EBLIDA “O Direito à Leitura Eletrónica” (The right to e-read) – Tomada de Posição Pública da BAD

A Associação Portuguesa de Bibliotecários, Arquivistas e Documentalistas (BAD), apoia a campanha O Direito à Leitura Eletrónica (The right to e-read), uma iniciativa europeia promovida pela EBLIDA (European Bureau of Library, Information and Documentation Associations), de que a BAD é membro do Conselho Executivo e que decorre da iniciativa “Ebooks nas bibliotecas” desenvolvida em 2012/2013.

A campanha pretende alertar o público em geral, bibliotecários e decisores sobre as atuais dificuldades que as bibliotecas enfrentam, especialmente no que respeita ao acesso a ebooks e ao conteúdo digital. Pretende-se também que esta iniciativa promova a necessidade de se proceder a uma alteração no quadro legislativo relacionado com o direito de autor.

Através do apoio da EBLIDA e das associações nacionais, como a BAD, e de forma a aumentar o impacto junto dos decisores, do público e dos profissionais a campanha está a decorrer em todos os países europeus.

Esta campanha foi desenvolvida pela task-force sobre ebooks da EBLIDA que disponibiliza informação e materiais gráficos para download na sua página online [http://www.eblida.org/e-read]. Encontra-se também a decorrer uma petição sobre o direito à leitura eletrónica, para a qual solicitamos a divulgação e apoio, disponível através deste endereço [http://www.change.org/en-GB/petitions/o-direito-à-leitura-eletrónica].

A EBLIDA está empenhada em compilar e divulgar informação junto de decisores, políticos e da comunicação social como forma de colocar este tema na agenda política.

O dia 23 de Abril de 2014, Dia Mundial do Livro e do Direito de Autor, marcará a apresentação oficial da campanha.

 

OS CIDADÃOS EUROPEUS TÊM DIREITO À LEITURA ELETRÓNICA!

A era digital é um desafio e uma oportunidade para a sociedade atual. Na internet, existem novas e inovadoras formas de fornecer, criar e distribuir conteúdos, novos modos de gerar valor e estabelecer uma sociedade europeia do conhecimento bem formada, que é pré-condição para a competitividade e a prosperidade.

As bibliotecas garantem o acesso gratuito a conteúdos, à informação e à cultura a todos os cidadãos europeus. No entanto, as leis atuais impedem as bibliotecas de prestar estes serviços essenciais à nossa sociedade na era digital, sobretudo no que diz respeito à disponibilização de ebooks.

Os cidadãos europeus têm o direito à leitura eletrónica! Devem poder beneficiar deste direito através das bibliotecas. Deve por isso ser permitido às bibliotecas disponibilizar gratuitamente aos utilizadores acesso a todos os ebooks disponíveis no mercado.

O objetivo da EBLIDA e da BAD é o de alertar para os obstáculos que as bibliotecas enfrentam no mundo digital. Esta campanha pretende que os políticos, bibliotecários e o público em geral tenham conhecimento do nosso esforço para atingir um objetivo: a existência de ebooks nas bibliotecas europeias.

 

O QUE PRETENDEMOS!

Pretendemos que os utilizadores das bibliotecas tenham acesso aos ebooks mais recentes, tal como ocorre com os livros impressos!

Alguns editores impedem este acesso, recusando-se a disponibilizar às bibliotecas as licenças necessárias. Os inquéritos mais recentes demonstram que pelo menos 50% dos títulos mais vendidos em formato ebook não estão disponíveis nas bibliotecas.

Pretendemos adquirir ebooks a preços justos e com condições razoáveis!

Muitos editores vendem ebooks a preços elevados ou recusam-se a vendê-los às bibliotecas. Deste modo, estas não conseguem prestar um serviço de qualidade aos utilizadores.

Pretendemos que os autores recebam uma justa compensação pelo empréstimo de ebooks!

Atualmente, na grande maioria dos estados-membros, os autores não recebem nenhuma compensação pelo empréstimo de ebooks nas bibliotecas.

Pretendemos que todos os cidadãos – e não apenas os que podem pagar – acedam gratuitamente a ebooks nas bibliotecas.

De acordo com a atual legislação de direito de autor os editores podem recusar-se a vender ebooks às bibliotecas.

Pretendemos uma lei de direito de autor clara, que permita às bibliotecas cumprir a sua missão no século XXI, proporcionando a todos os cidadãos europeus o acesso a toda a riqueza do conhecimento humano, seja na biblioteca, fora dela ou online.

 EBOOKS NAS BIBLIOTECAS: UM DIREITO!

O Conselho Diretivo Nacional da BAD
22 de Abril de 2014

Sobre o Autor

Bruno Duarte Eiras

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