Tomada de posição pública da BAD sobre o Acesso Livre ao Conhecimento

O Conselho Diretivo Nacional da BAD, associando-se ao evento internacional “Open Access Week 2011” – iniciativa que decorre de 24 a 30 de Outubro e se constitui como um acontecimento à escala mundial que pretende promover a divulgação de ações e projetos no domínio do acesso livre ao conhecimento – apresentou a tomada de posição pública, onde pretende distinguir e justamente valorizar o trabalho desenvolvido por todos os profissionais de informação e documentação na promoção do livre acesso à informação, ao mesmo tempo que apela aos responsáveis políticos do nosso país para a necessidade de reforçar o acesso livre ao conhecimento, garantindo a disponibilização generalizada da informação produzida com financiamento público.

  1. A Associação Portuguesa de Bibliotecários, Arquivistas e Documentalistas (BAD), enquanto estrutura representativa dos profissionais de informação e documentação portugueses, associou-se desde cedo ao movimento Open Access que promove o Acesso Livre ao conhecimento e à informação científica, tendo apoiado convictamente a defesa e disseminação das iniciativas Open Access em Portugal.
  2. Deste modo, e na sequência natural de outras iniciativas da Associação no domínio do Open Access, quer no âmbito dos Congressos Nacionais BAD – como a Declaração do Estoril sobre o acesso à informação (2005) ou as conclusões do último Congresso em Guimarães (2010) – quer ainda nas atividades da sua Secção de Bibliotecas do Ensino Superior ou em ações propostas no plano de formação contínua, a BAD associa-se ao evento internacional “Open Access Week 2011”.
  3. Esta iniciativa constitui-se como um evento global que pretende promover a divulgação de ações e projetos no domínio do acesso livre ao conhecimento, nomeadamente a disponibilização de resultados científicos e académicos em repositórios institucionais, a publicação de revistas científicas em acesso livre e a disponibilização de recursos educativos abertos.
  4. O Conselho Diretivo Nacional da BAD pretende assim distinguir e valorizar publicamente o trabalho desenvolvido por todos os profissionais de informação e documentação na promoção do livre acesso à informação, em particular no âmbito da criação e operacionalização de repositórios institucionais em acesso aberto, destacando de forma significativa o sucesso do projeto RCAAP – Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal que o tornaram num exemplo referenciado internacionalmente.
  5. Sendo Portugal, por via da ação dos profissionais envolvidos no movimento Open Access, um caso de sucesso europeu e uma referência e exemplo de boa prática a nível internacional, torna-se, porém, absolutamente necessário alertar para o muito que ainda há a fazer. Várias são as instituições portuguesas de Ensino e Ciência que ainda não disponibilizam em acesso aberto a sua informação científica e académica, e em muitas outras, já dotadas de infraestruturas tecnológicas para o fazer, o crescimento tem-se revelado incipiente, e escasso o investimento dos seus responsáveis institucionais, não dotando as bibliotecas e os serviços de informação e documentação dos meios necessários para o seu desenvolvimento e, particularmente, não apostando em mandatos ou políticas que promovam o acesso aberto.
  6. O Conselho Diretivo Nacional da BAD considera urgente para o sistema científico português a necessidade de reforçar o acesso livre ao conhecimento, garantindo a disponibilização generalizada da informação produzida com financiamento público. Apelamos por isso aos responsáveis políticos e institucionais do nosso país para que amplifiquem as recomendações já delineadas, nomeadamente pelo Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (declaração de Novembro de 2006) e pela Associação das Universidades Europeias (Março de 2008), e em especial a aplicação de orientações similares às que são seguidas nas instituições financiadoras da União Europeia, as quais afirmam que a investigação financiada com dinheiros públicos deve ser largamente difundida através da publicação em livre acesso de dados e documentos científicos.
  7. Assumimos, assim, o compromisso de continuar a acompanhar atenta e criticamente a evolução neste domínio em Portugal, considerando que o acesso livre ao conhecimento é uma das alavancas determinantes do progresso científico e do desenvolvimento social e económico, a nível europeu e mundial.

O Conselho Diretivo Nacional da BAD

26 de Outubro de 2011

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