Escritura dos novos Estatutos da BAD

Cartório Notarial Dra. Leonor Lopes dos Santos, Sintra

Esta semana foi assinada a escritura dos novos Estatutos da BAD.

Este acto encerra o processo de revisão estatutária e possibilita a preparação do processo eleitoral à luz dos novos Estatutos.
Foi um longo e participado processo, com apresentação de cinco propostas de estatutos, e exigiu um grande empenhamento dos associados.
Na Assembleia Geral de 28/9/2019 foram aprovados os Estatutos e na Assembleia Geral de 26/10/2019 o Regulamento Geral.

Salienta-se como principais alterações aportadas pelos novos Estatutos e pelo Regulamento Geral:

  • a nova denominação, passando a associação e designar-se BAD – Associação Profissional de Bibliotecários, Arquivistas, Profissionais da Informação;
  • a inclusão de novos fins e objetivos;.
  • a nova estruturação e organização, que introduz a apresentação de uma lista nacional única, com representantes de todas as NUTS II, sem eleições e constituição de listas específicas para as delegações regionais;
  • a simplificação das categorias de associados, passando a existir apenas duas categorias, associados individuais e associados coletivos, pondo termo à diferenciação entre efetivos e aderentes;
  • o reconhecimento da constituição dos grupos de trabalho e estabelecimento de regras de funcionamento.

Em virtude da alteração da denominação foi necessário solicitar um novo certificado de admissibilidade de firma e em razão da alteração dos fins foi necessário solicitar a manutenção do estatuto de utilidade pública.
Este último pedido, não obteve resposta formal, apesar de múltiplas insistências, tendo a espera pela resposta atrasado a escritura dos Estatutos.
Por último, o período de confinamento em virtude do COVID 19 veio ainda introduzir novos compassos de espera.
Ao longo deste período, a Mesa da Assembleia Geral e o Conselho Diretivo Nacional foram dando conta do estado de evolução deste processo.

É tempo de um novo ciclo. O futuro está a ser preparado e vai acontecer.

Sobre o Autor