CARTA DE DIREITOS DO PATRIMÓNIO CULTURAL PORTUGUÊS

A BAD  associa-se à iniciativa do PP CULT – Plataforma pelo Património Cultural na subscrição da Carta dos Direitos do Património Cultural Português.

O Património Cultural, expresso em Bens Culturais, conforme a designação da Lei de Bases do Património Cultural Português (lei nº 107/2001), inventariado e classificado nos termos desta Lei ou não, constitui, juntamente com a língua falada, a máxima valência identitária de um país, de uma civilização e de um povo. Inclui não somente as manifestações da História, Arqueologia, Arte, Etnografia e Antropologia, o património documental e arquivístico, mas também os patrimónios imateriais e intangíveis e o próprio património natural e ambiental enquanto construção antrópica. Esta definição de Bem Cultural, ampla e integradora, que a legislação portuguesa consagra, encontra-se igualmente fixada na legislação internacional da UNESCO, do Conselho da Europa e da União Europeia.

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O Conselho Nacional da BAD

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