Do acesso à informação aos Dados Parlamentares Abertos em Portugal

Leonor Calvão Borges

Resumo


O princípio constitucional do arquivo aberto e a legislação sobre direito de acesso à informação em Portugal têm seguido uma linha evolutiva, liderando o processo de transparência ativa da administração.

Também a Assembleia da República, tem desenvolvido mecanismos próprios para permitir, de forma ativa o acesso à informação de que é detentora, de forma fácil, gratuita, usável e compreensível por parte dos cidadãos.

O objetivo do estudo é assim verificar se e como o Parlamento Português cumpre esse desiderato, fazendo uma reflexão crítica sobre o mesmo.

Para tal, o estudo será desenvolvido através da identificação e caracterização da evolução parlamentar dos dispositivos legais, regimentais e procedimentais que permitem essa abertura aos cidadãos, a que se segue uma análise de carácter qualitativo sobre a evolução do seu website.

Conclui-se pela melhoria da quantidade e qualidade das formas de visualização da informação parlamentar, num processo evolutivo que abrange mecanismos de participação cidadã.


Palavras-chave


Acesso à informação; Dados parlamentares abertos; Assembleia da República

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