Políticas públicas de informação: a (não) construção da política nacional de arquivos públicos e privados no Brasil (1994-2006)

José Maria Jardim

Resumo


Políticas públicas arquivísticas constituem uma das dimensões das políticas públicas informacionais. No caso brasileiro, a política nacional de arquivos sugere diversas questões à pesquisa em Ciência da Informação. O Conselho Nacional de Arquivos – CONARQ (órgão colegiado, vinculado ao Arquivo Nacional da Casa Civil da Presidência da República) foi criado em 1991, incumbido de definir uma política nacional de arquivos e atuar como órgão central de um Sistema Nacional de Arquivos - SINAR. Desde 1994, o CONARQ desenvolveu diversas ações técnico-científicas relevantes. No entanto, não formulou - como previsto na legislação - uma política nacional de arquivos e tampouco implementou o Sistema Nacional de Arquivos. A ausência de uma política pública arquivística em nível nacional evidencia as dificuldades estruturais do Estado no desenho e operacionalização de políticas públicas informacionais. Neste cenário, pressupõe-se que tendem a ser ampliados os obstáculos ao direito da sociedade à informação, o uso social da memória coletiva e a eficiência do aparelho de Estado.

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