Transformação digital: novas políticas e procedimentos para a classificação e a avaliação da informação

Alexandra Lourenço, José Carlos Ramalho, Maria Rita Gago, Pedro Penteado

Resumo


A comunicação apresenta alguns dos principais documentos de política e da estratégia governamental para a transformação digital na Administração Pública (AP) com consequências ao nível da gestão da informação, em particular da sua classificação e avaliação. Destaca aa Medida 51 do Simplex + e apresenta o Projeto “M51-CLAV - Arquivo digital: Plataforma modular de classificação e avaliação da informação pública”, da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (DGLAB). Procede depois à apresentação da Plataforma “CLAV - Classificação e avaliação da informação pública” desenvolvida pela DGLAB com vista à disponibilização de instrumentos transversais neste domínio, como a Lista Consolidada, bem como à mediação desmaterializada da produção de tabelas de seleção, e à prestação de um serviço automatizado de controlo da eliminação. A comunicação dá também conhecimento das alterações de procedimentos desenhadas pela DGLAB para implementar a transformação digital pretendida, quer na interação dos organismos da Administração com aquela instituição, quer a nível organizacional, em cada entidade ou conjunto de entidades da Administração. Identificam-se ainda algumas das propostas legislativas da DGLAB, consideradas imprescindíveis para o processo de mudança na área da classificação e avaliação da informação pública. Por último, a comunicação equaciona ainda alguns dos impactos da referida transformação digital nas organizações envolvidas.


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